Política de Reembolsos

Esta Política de Reembolso explica as circunstâncias em que o Browser.lol (operado pela Zesiger.net) emite reembolsos. É incorporada nos nossos Termos de Serviço e deles faz parte.

O Browser.lol é vendido sob a forma de duas subscrições de renovação automática, Plus e Premium, faturada mensal ou anualmente e processadas pelo nosso processador de pagamentos, a Mollie B.V. O escalão gratuito não exige qualquer pagamento, pelo que nada nele pode dar origem a um pedido de reembolso. As compras únicas históricas são tratadas na Secção 10.

Para além das garantias e dos direitos legais descritos nesta política, as vendas são definitivas e os reembolsos adicionais são concedidos ao nosso critério.

A primeira cobrança de cada nova subscrição está coberta por uma garantia de reembolso total, de 7 dias e sem perguntas:

• Podes pedir o reembolso integral da primeira cobrança no prazo de 7 dias de calendário após a compra, por qualquer motivo ou sem motivo nenhum.
• Envia um e-mail para [email protected] a partir do endereço de e-mail associado à tua conta; inclui o ID da encomenda ou a referência da transação, se os tiveres.
• Não precisas de justificar o pedido nem de preencher nenhum formulário.
• O reembolso é emitido na íntegra para o método de pagamento original.
• Depois de o reembolso ser processado, a subscrição termina e a conta volta ao escalão gratuito.

A garantia cobre a primeira cobrança de uma subscrição nova. Não cobre as cobranças de renovação (Secção 3) e não pode ser usada em ciclos repetidos de cancelar e voltar a subscrever para obter serviço gratuito.

• As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período mensal ou anual, até serem canceladas. Podes cancelar a qualquer momento no painel da tua conta ou por e-mail para [email protected].
• O cancelamento produz efeitos no fim do período pago: manténs o acesso até lá, e não é feita mais nenhuma cobrança.
• As cobranças de renovação não são reembolsáveis, e não fazemos reembolsos proporcionais pela parte não utilizada de um período após o cancelamento, exceto nos casos descritos nas Secções 4 a 6 ou quando a lei imperativa disponha o contrário.
• É da tua responsabilidade cancelar antes da data de renovação se não quiseres continuar.

Uma cobrança, incluindo uma cobrança de renovação, pode ser reembolsada total ou parcialmente se:

• Tivermos sofrido interrupções graves e prolongadas que tenham tornado os Serviços essenciais inutilizáveis para ti durante mais de 7 dias consecutivos; ou
• Tivermos feito alterações materiais adversas aos Serviços que reduzam significativamente a funcionalidade pela qual pagaste.

Nesses casos, o montante do reembolso é razoável e proporcional ao prejuízo, calculado com base na parte restante não utilizada do período de subscrição.

Se tiveres sido cobrado mais do que uma vez pelo mesmo período, ou cobrado incorretamente devido a um erro de faturação da nossa parte, emitiremos o reembolso integral da cobrança duplicada ou incorreta. Envia um e-mail para [email protected] a partir do endereço associado à conta, com a data e a referência da transação.

Se terminarmos a tua conta por motivos que não sejam uma violação dos nossos Termos de Serviço, da Política de Utilização Aceitável ou da Política de Utilização Razoável, tens direito a um reembolso proporcional da parte não utilizada do período de subscrição em curso. As contas terminadas por violação não são elegíveis para reembolso.

1. Envia o pedido: Escreve para [email protected] com o assunto "Refund Request".
2. Inclui a informação necessária:
   • O endereço de e-mail da tua conta
   • O ID da transação ou a data da cobrança
   • Para pedidos ao abrigo da garantia de 7 dias, não é preciso mais nada; para os restantes, o motivo e a documentação de apoio que tiveres (por exemplo, mensagens de erro, capturas de ecrã, datas e horas)
3. Verificação: Podemos pedir-te que confirmes a tua identidade ou que forneças informação adicional.
4. Análise: Procuramos analisar os pedidos no prazo de 5 a 7 dias úteis.
5. Decisão: Receberás um e-mail com a nossa decisão e, em caso de aprovação, o prazo previsto do reembolso.

Os pedidos ao abrigo das Secções 4 a 6 devem ser apresentados no prazo de 30 dias após o evento que lhes deu origem; a garantia de 7 dias e os teus direitos legais têm os seus próprios prazos. Pedidos de reembolso fraudulentos podem levar à cessação da conta.

8.1. Prazo de processamento

• Os reembolsos aprovados são processados no prazo de 5 a 10 dias úteis.
• O reembolso pode demorar mais 5 a 10 dias úteis a aparecer na tua conta, consoante o teu banco ou emissor do cartão.

8.2. Método e moeda do reembolso

Todos os pagamentos são processados pela Mollie B.V., e os reembolsos são emitidos através da Mollie para o método de pagamento original, na mesma moeda da cobrança original. Se o método de pagamento original já não existir, contactar-te-emos para combinar uma alternativa.

8.3. Reembolsos proporcionais

Quando se justificar um reembolso proporcional, o montante é calculado assim:

Montante do reembolso = (Total pago / Dias do período de faturação) × Dias não utilizados

Os reembolsos proporcionais são arredondados ao cêntimo mais próximo.

8.4. Estado da conta após o reembolso

• O reembolso de uma cobrança de subscrição termina a subscrição; o acesso às funcionalidades pagas termina quando o reembolso é processado.
• Manténs o acesso ao escalão gratuito.
• A conservação de dados continua a aplicar-se como descrito na nossa Política de Privacidade.

Contacta-nos antes de iniciares um chargeback junto do teu banco ou emissor do cartão.

Se iniciares um chargeback ou uma disputa de pagamento:

• A tua conta pode ser suspensa até à resolução da disputa
• Forneceremos provas ao prestador de pagamentos para contestar chargebacks inválidos
• Se o chargeback se revelar inválido ou fraudulento, reservamo-nos o direito de terminar a tua conta em definitivo, de exigir o ressarcimento das taxas e custos do chargeback e de comunicar o incidente a serviços de prevenção de fraude
• Se o chargeback for válido, trabalharemos contigo para resolver o problema de fundo

Com a garantia de 7 dias sem perguntas nas primeiras cobranças, a maioria dos problemas resolve-se mais depressa por e-mail para [email protected] do que através de um chargeback. Iniciar um chargeback de boa-fé é um direito teu e não leva, por si só, à cessação da conta.

Até 2026, o Browser.lol vendeu compras de pagamento único (Browser Unlock e Premium Lifetime). Esses produtos já não estão à venda, e os direitos que concederam continuam a ser honrados no Browser.lol como descrito em Lifetime, sem meias palavras.

• Cada compra única estava coberta, no momento da venda, pela sua própria garantia de reembolso total de 7 dias, sem perguntas, e todos os pedidos feitos dentro desse prazo foram honrados.
• Como nada do que foi pago foi retirado, o fim das vendas únicas não cria, por si só, um direito a reembolso.
• As cobranças históricas duplicadas ou erradas são tratadas ao abrigo da Secção 5.

Esta Política de Reembolso não limita os teus direitos legais enquanto consumidor. Quando a lei imperativa te der mais do que esta política, prevalece a lei imperativa.

11.1. Consumidores do EEE e do Reino Unido: direito de livre resolução de 14 dias

Se fores consumidor no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, tens o direito legal de resolver livremente um contrato à distância de serviços digitais no prazo de 14 dias após a compra, sem indicar qualquer motivo (Diretiva 2011/83/UE; Consumer Contracts Regulations 2013 do Reino Unido). Honramos este direito: avisa-nos no prazo de 14 dias após a compra através de [email protected] ou [email protected]. Quando a lei o permitir e tiveres começado a usar o serviço durante o período de livre resolução, podemos deduzir um montante proporcional ao serviço já prestado; nos primeiros 7 dias de uma subscrição nova, a nossa garantia sem perguntas dá-te sempre o reembolso integral.

11.2. Suíça

O direito suíço não prevê um direito legal geral de livre resolução nas compras online. Os teus direitos ao abrigo do Código das Obrigações suíço (CO), incluindo os direitos de garantia, mantêm-se intactos face a esta política. A nossa garantia de 7 dias aplica-se por inteiro aos clientes suíços.

11.3. Exercer os direitos legais

Para exercer qualquer direito legal de consumidor, contacta [email protected] com os detalhes do teu pedido. Basta uma descrição do problema em linguagem simples; não precisas de indicar nenhuma base legal.

Podemos atualizar esta Política de Reembolso de tempos a tempos. As alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos subscritores ativos pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor. As alterações não afetam pedidos de reembolso relativos a cobranças feitas antes de a alteração entrar em vigor.

Última atualização: 12 de setembro de 2026

Para questões sobre esta Política de Reembolso ou para pedir um reembolso:

Reembolsos e suporte: [email protected]

Direitos legais e jurídico: [email protected]

Morada postal: Janis Zesiger, Mügeri 340, 5046 Schmiedrued, Suíça

Para os dados de contacto completos, vê o nosso Aviso legal.